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| Justiça desportiva criou precedente muito ruim para a estabilidade do futebol no Brasil. (Fonte: Internet/ Autor desconhecido.) |
O que é de direito e o que é o melhor a ser feito? Como podemos definir o que é mais importante, se é seguir a legislação friamente ou se é analisar o caso e aplicar a legislação da melhor forma para cada caso? Afinal, a justiça é um mero aplicador de normas ou é um meio de julgar o que é o melhor para a demanda analisada?
O Brasileirão do ano passado trouxe algumas destas perguntas à tona, após a decisão muito polêmica tomada após o término do certame. No campeonato nacional passado, aconteceram dois casos principais de escalação irregular de jogadores, por parte dos clubes Flamengo e Portuguesa. A justiça desportiva determinou a perda de pontos de ambos os clubes no campeonato que já havia terminado, mesmo tendo decidido de forma diversa em ocasiões similares e anteriores.
De fato não existe irregularidade na decisão tomada pela justiça desportiva, entretanto, o entendimento no resto do mundo é não retroagir sentenças, como foi feito no caso em tela. Hoje, dia 15 de abril de 2014, pudemos aprender porque a justiça desportiva no resto do mundo não retroage decisões, pois esse precedente agora aberto no futebol brasileiro, pode causar uma tremenda desordem em qualquer certame a ser atingido por decisões do órgão que abriu tal precedente.
Apenas quatro dias antes do maior certame do futebol nacional começar, o Icasa ganhou uma liminar, na justiça do RJ, lhe concedendo o direito de disputar o campeonato Brasileiro da Série A no lugar do Figueirense, clube que foi promovido para a série A deste ano e que supostamente utilizou um jogador irregularmente na Série B do ano passado. Há algum tempo a Portuguesa havia conseguido uma liminar no mesmo sentido, que logo foi derrubada, fato este que deve acontecer com a liminar do Icasa também.
Entretanto, cabe ressaltar que a decisão, de seguir friamente a norma e descartar o bom senso, se mostrou péssima para todos envolvidos. No dia de hoje, não existe segurança jurídica para alguns times, sobre qual campeonato vão disputar. Este fato traz além do efeito esportivo, efeitos quanto ao local da partida, planejamento, hotelaria, translado de avião ou ônibus do time e da torcida, entre outros tantos problemas.
Todo este problema e aqueles que ainda estão por vir, poderiam ter sido facilmente evitados, se a justiça desportiva tivesse decidido tirar pontos daqueles que escalaram irregularmente no campeonato seguinte e não no que já havia sido disputado e concluído. Este tipo de decisão é tomada constantemente no futebol fora do Brasil, desta forma, o Fluminense estaria na segunda divisão, a Portuguesa, o Flamengo e o Figueirense começariam o campeonato com o número de pontos perdidos, por exemplo, no caso da Lusa, o time começaria com 4 pontos negativos.
Além disso, nenhum dos times, que tem entrado com pedidos liminares para disputarem determinado campeonato, teriam algum precedente no qual se apoiarem. Na minha humilde opinião, de amante do futebol, é uma vergonha ter um campeonato já finalizado, sendo modificado na justiça. Concordo quanto a punibilidade dos clubes citados, entretanto rechaço a aplicação da pena em um campeonato já finalizado.
Muitos defendiam esta tese, de que abrir esse precedente era perigoso, mas o TJD decidiu fazer uma aposta de risco. Infelizmente a aposta se mostrou equivocada, gerando efeitos perigosos para a ordem do futebol brasileiro. Prevejo tempos de generalização da busca por direitos, talvez inexistentes ou no mínimo discutíveis, no futebol brasileiro. O maior problema disso, é a insegurança que esse precedente trouxe para o futebol brasileiro, seja para os clubes, jogadores ou torcedores.
Enfim, temo e muito pelo futuro do Campeonato Brasileiro, o erro pode comprometer a segurança do campeonato. A nós torcedores, cabe apenas rezar e torcer para que tudo se resolva da melhor forma possível.
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Autor: Leonardo Panke
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