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| Promotor do MP/SP quer que o julgamento que tirou pontos de Portuguesa e Flamengo seja anulado. (Foto: Martin Fernandes) |
Pois é amigos, o título ficou meio confuso, mas eu explico o ocorrido. A Portuguesa hoje fez um jogo morno, chato, feio, tedioso e sem características positivas em Itú, com pouco público, num horário de jogo atípico (às 17 horas) Lusa e Ituano não saíram do 0 a 0 no placar. Ok, Portuguesa somou seu primeiro ponto no Paulista, William Magrão estreou, jogou bem, etc. Muito bem! Mas isso não foi o mais importante acontecido hoje para o clube lusitano.
No mesmo tempo que o jogo ocorria no estádio Novelli Júnior, acontecia no Ministério Público de São Paulo a audiência com representantes da Portuguesa, entre eles o atual presidente Ilídio Lico, para pretar depoimentos ao promotor do MP/SP Roberto Senise Lisboa, da promotoria de defesa do consumidor.
Após o término da audiência, o promotor deu uma coletiva à imprensa informando que concluiu que houve o descumprimento do Estatuto do Torcedor e que vai convocar a CBF na semana que vem para que anule a decisão do STJD que rebaixou a Lusa.
"A conclusão é de que teria ocorrido ilegalidade por conta das punições aos clubes, já que a publicação no site da CBF (das suspensões) se deu após a realização dos jogos no fim de semana. Independentemente,o Estatuto do Torcedor é claro, nos seus artigos 5º, 34, 35 e 36 ao dizer que quem dirige o evento, no caso a CBF, é responsável pela publicação no site de todas as decisões. Publicação tardia não tem efeito jurídico. Estatuto do Torcedor é Lei Federal, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva é norma administrativa que não pode prevalecer sobre a Lei" afirmou o promotor.
Na próxima semana o promotor vai convocar representantes da CBF para prestar esclarecimentos e assinarem um termo de "Ajustamento de Conduta", que cancela o julgamento que retirou os pontos de Portuguesa e Flamengo. Caso se negue a cumprir a determinação, a entidade sofrerá uma ação cívil pública do MP.
Senise, que atua em defesa dos direitos do consumidor, ganhou interesse pelo caso quando veio a público a tese jurídica de que a punição à Portuguesa e ao Flamengo feria o Estatuto do Torcedor, já que este determina que as decisões da Justiça Desportiva só são válidas após sua publicação.
Uma ação movida pelo Ministério Público inviabilizaria o principal argumento da CBF, e que vem tendo sucesso nas ações movidas até agora, de que torcedores não tem legitimidade para entrar com os pedidos em nome dos clubes.
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